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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de um intenso debate sobre a crise financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos, com destaque para a Santa Casa de Campo Grande. A audiência pública, conduzida pelo deputado Pedro Pedrossian Neto, reuniu na última segunda-feira (17), representantes do setor da saúde, gestores hospitalares e parlamentares na busca por soluções para garantir a sustentabilidade dessas instituições essenciais para o atendimento da população.
A Realidade Financeira dos Hospitais Filantrópicos
A defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), congelada desde 2007, foi um dos principais pontos levantados pelos participantes. De acordo com os gestores hospitalares, a atual remuneração não cobre os custos dos serviços prestados, agravando a situação financeira das instituições filantrópicas. O diretor técnico da Santa Casa, William Lemos, ressaltou a importância do hospital, que é o maior de Mato Grosso do Sul e o terceiro maior do Brasil, enfatizando que a falta de insumos coloca em risco tanto os colaboradores quanto os pacientes.
Déficit Milionário e Soluções Buscadas
O deputado Pedro Pedrossian Neto alertou sobre o déficit mensal da Santa Casa, que chega a R$ 13 milhões, enquanto as despesas atingem R$ 45 milhões. A receita, oriunda do repasse tripartite (União, Estado e Município), gira em torno de R$ 32 milhões, obrigando a direção do hospital a buscar recursos extras junto a parlamentares e instituições financeiras.
Uma das soluções discutidas foi o reajuste dos contratos da Santa Casa, congelados desde 2017. “Você consegue sobreviver sem reajuste inflacionário desde 2017? A Santa Casa também não”, questionou Pedrossian Neto, destacando a necessidade de uma revisão urgente nos repasses.
De acordo com o presidente da Federação dos Hospitais filantrópicos e Beneficentes Mato Grosso do Sul – Fehbesul, Marco Calderon “Se a gente não der um basta agora, não teremos solução, teremos que buscar com o Estado uma sugestão de reaver reajuste por ano, unir os filantrópicos para encontrarmos uma solução, urgente”, enfatizou.
Impacto nos Atendimentos
A Santa Casa de Campo Grande atende diariamente 120 pacientes no pronto-socorro, além de 500 consultas ambulatoriais e realiza cerca de 2 mil cirurgias por mês. Os participantes da audiência reforçaram que a continuidade desses serviços depende de medidas concretas para equilibrar as finanças do hospital.
A presidente da Santa Casa de Campo Grande, Dra. Alir Terra Lima, destacou que a crise enfrentada pelo hospital impacta diretamente a qualidade e a continuidade dos atendimentos. “Sem recursos suficientes, fica cada vez mais difícil garantir insumos básicos, manter os profissionais e continuar prestando um serviço de excelência para a população. Precisamos de uma solução definitiva, e não apenas de medidas paliativas”, afirmou.
O Papel do Poder Público
A secretária municipal de Saúde de Campo Grande, Dra. Rosana Leite, destacou a complexidade da gestão hospitalar e a necessidade de revisão dos contratos para garantir maior previsibilidade financeira. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correa, mencionou que está sendo articulado o recebimento de R$ 25 milhões em emendas federais, além da possibilidade de aumento do repasse municipal de R$ 5 para R$ 7 milhões. Também a possibilidade de recebimento de emendas federais no valor de R$ 25 milhões, o que está sendo tratado em conversa do Governo estadual com parlamentares
O deputado federal Dr. Luiz Ovando, manifestou preocupação com o modelo de financiamento atual, defendendo uma reformulação na forma de remuneração dos hospitais.
Conclusão
O deputado Pedro Pedrossian Neto propôs a criação de um grupo de trabalho estadual para discutir novos modelos de remuneração dos serviços de saúde. O parlamentar também sugeriu a participação de Mato Grosso do Sul no grupo do Tribunal de Contas da União (TCU), que estuda a contratualização dos serviços hospitalares pelo SUS. Além disso, destacou o Projeto de Lei Complementar 07/2024, de sua autoria, que prevê isenção de ICMS na aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos por hospitais filantrópicos, além do consumo de energia elétrica. “Precisamos garantir isonomia no tratamento tributário dessas instituições, assim como ocorre com empresas privadas”, defendeu Pedrossian Neto.
A audiência pública reforçou a necessidade de um modelo de financiamento mais justo e adequado à realidade dos hospitais filantrópicos. Parlamentares e gestores destacaram a urgência de medidas concretas para garantir a continuidade dos atendimentos, evitando o colapso da rede de saúde do Estado. Novas reuniões e encaminhamentos serão feitos para viabilizar soluções permanentes para a crise do setor.
