Durante a reunião foi discutido sobre a Nota Informativa sobre a Assistência Financeira Complementar da União para o cumprimento do Piso da Enfermagem
Nesta sexta-feira (19) foi realizada a 1ª Reunião Ordinária com os membros da Federação dos Hospitais filantrópicos e Beneficentes MS. Na ocasião foi discutido sobre a “Nota Informativa sobre a Assistência Financeira Complementar da União”, para fins de cumprimento do Piso da Enfermagem, o assunto que está amplamente discutido pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB.
A Emenda Constitucional nº 127/2022, na Lei nº 14.434/2022 e em respeito à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 722, a fim de melhor orientar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, emitido pela Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
A pauta tratou sobre:
– A implementação da diferença remuneratória resultante do piso salarial nacional
– Regularidade e transparência nas ações para cumprimento do repasse dos valores de assistência financeira complementar;
– Proposto a sugestão sobre os valores para cumprimento do piso da enfermagem sejam recebidos em conta em separada das demais movimentações financeiras decorrente da contratualização e da prestação de serviços ao SUS.
– Orientação para que os valores repassados a cada um dos profissionais sejam registrados e destacados em folha e nos holerites com as seguintes informações mínimas: “Assistência Financeira Complementar da União, para fins de cumprimento à Lei nº 14.434/2022 e à ADIN nº 722/STF”.
Inovação e uma Federação cada vez mais forte.